10/05/2021 - Pesca e Maricultura
SIM-Fpolis integra grupo técnico do Ministério da Agricultura
Obejtivo é atualizar a legislação nacional voltada aos pequenos produtores

foto/divulgação: Pesca / PMF

SIM-Fpolis integra grupo técnico do Ministério da Agricultura

Os servidores Eva Terezinha dos Santos Ota e Fábio de Melo Chaves Indá, ambos fiscais do Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis, foram convidados a participar do Grupo de Trabalho, conduzido pelo Ministério da Agricultura (MAPA) que irá atualizar a  Instrução Normativa MAPA N° 5, de 14 de fevereiro de 2017, na seção referente ao pescado. 


O objetivo é estabelecer parâmetros mínimos necessários, objetivando garantir a segurança dos alimentos, para registro e fiscalização de agroindústrias de pequeno porte da agricultura familiar ou de produtor rural de pescado e derivados com área útil de até 250 metros quadrados, conforme estabelecido pelo Inciso III da Art. 7º do Decreto nº 5741/06 e suas alterações e IN nº 05/2017.


Atualmente há vários atos normativos sobre a temática, o que gera insegurança, dúvidas nas interpretações. Pretende-se com a revisão da IN 05/2017 padronizar a legislação e atender à realidade dos pequenos produtores.


Assim os produtos da agricultura familiar e de produtores rurais, no aspecto de estrutura física mínima, atenderiam a um único ato normativo, consolidado e mais inclusivo.