Superintendência de Serviços Públicos

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Listagem de Serviços e Documentos
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PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA

Referente ao pedido de permissão para o uso de área pública durante um determinado período, conforme a publicação do edital.

REGISTRO DE EMPRESA AUTOMATIZADO - REGIN

Assunto referente ao Sistema de Registro Integrado - REGIN - sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura de empresas.

RENOVAÃÃO DE ALVARÃ DE FUNCIONAMENTO

Referente à renovação do alvará de licença para continuar exercendo a atividade.

RENOVAÇÃO DE CESSÃO USO DO BEM MUNICIPAL

Referente à renovação de alvará para continuar tendo a concessão de uso de algum bem municipal (Box camelódromo etc).

SOLICITAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA

Referente à defesa em primeiro grau que o cidadão apresenta junto a Administração Pública quando intimado ou citado para tal ou por não concordar com o parecer emitido pela PMF.

SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE PROCESSO

Referente ao pedido de reconsideração (nova análise) que o cidadão solicita, quando o processo não tem a resposta esperada.

SOLICITAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Referente à contestação em segundo grau, apresentada pelo cidadão, por não concordar com a informação fornecida pela secretaria ao seu processo.

SOLICITAÇÃO DO TERMO DE APREENSÃO

Referente ao pedido para devolver as mercadorias apreendidas que estavam sendo comercializadas sem licença (alvará de comércio ambulante).

SUGESTÃES E RECLAMAÃÃES

Referente à sugestão ou reclamação que o cidadão queira efetuar.

Solicitação de Alvará de Funcionamento Condicionado

Solicitação de alvará de funcionamento condicionado.