Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
home > serviços
AUTORIZAÇÃO PARA MESAS, CADEIRAS, GUARDA-SÓIS E ESPREGUIÇADEIRAS (Decreto Nº 20.913/2019)
Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
descrição
Autorização para fins de ocupação de logradouro com mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras para as temporadas de verão, conforme definido no Decreto nº 20.913, de 14 de novembro de 2019.
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros com procuração autenticada em cartório e com RG e CPF, em qualquer unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- Croqui de localização;
- Foto da ocupação da faixa de areia referente a testada com quantidade de mesas a serem licenciadas;
- Exposição de motivos para utilização comercial de faixa de areia com a quantidade de mesas solicitadas;
- CNPJ;
- Alvará de funcionamento definitivo, alvará condicionado ou alvará simplificado.