Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
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Licença/Renovação de Alvará de Licença Comércio Ambulante Área Pública
Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
descrição
Licença ou renovação de alvará de licença comércio ambulante área pública (inclusive feira livre)
como solicitar
- On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
requisitos
- Súmula (detalhamento do assunto) contendo exercício anterior e atividade pretendida;
- Exposição de Motivos contendo os locais pretendidos;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do último alvará emitido;
- Cópia do Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos;
- Contrato social ou pessoa física copia do CPF/ RG;
- Cartão CNPJ;
- Croqui de localização;