Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano
DECLARAÇÃO DE PERMISSIONÁRIO DE TÁXI (12035)
Referente à declaração de permissionário para compra de veículo para
o serviço de Táxi.
RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EMPRESA (12030)
Referente à renovação do cadastro da empresa e do(s) veículo(s) licenciado(s) para o serviço de Transporte Escolar.
RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO TÁXI (12019)
Referente à renovação do cadastro de permissionário, motorista
auxiliar e do veículo licenciado a operar no serviço de táxi.
RENOVAÇÃO DO SELO DE VISTORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR - AUTÔNOMO (12000)
Referente à renovação do selo de vistoria do veículo licenciado para o serviço de Transporte Escolar.
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR (11999)
Referente à transferência de titularidade de pessoa física para jurídica do Serviço de Transporte Escolar.
TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI (11999)
Referente à transferência de permissão do serviço de Transporte de Táxi.
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA FROTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI (11998)
Referente à substituição de veículo na frota do Serviço de Transporte de Táxi.
LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO (11994)
Referente à liberação de veículo apreendido por não possuir licença
para determinado serviço no Município.
REGISTRO DE AUTONOMO PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR (11994)
Referente a registro de autônomo para operar no Serviço de Transporte Escolar.
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE TRÁFEGO E SELO DE VISTORIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO (11993)
Referente à renovação da licença de tráfego e selo de vistoria do
veículo licenciado para operar no serviço de Transporte Turístico.