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Listagem de Serviços e Documentos
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IPTU 2ª via

INFORMAÇÕES SOBRE IPTU 2023 Além dos carnês físicos que já foram enviados para às residências dos contribuintes, a população também pode emitir as 2ª vias das guias de pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo acessando o site (pmf.sc.gov.br), clicar no banner “IPTU 2023” que está na página principal e inserir seu CPF/CNPJ ou inscrição imobiliária. Até 5 de janeiro, o contribuinte que pagar o IPTU em cota única ganha 20% de desconto do valor total. O prazo é estendido para quem se encaixa na categoria “IPTU Bom Pagador”, ou seja, que não apresentou débitos vencidos e exigíveis até 30 de outubro de 2022. Nos boletos do carnê físico, nas folhas amarelas, atentar para o detalhe abaixo, ou seja, o valor total JÁ SE ENCONTRA COM O DESCONTO. Atente também para as datas de pagamento.   Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos poderá ser paga em cota única até março de 2023   Diferentemente do IPTU, pagamento não terá desconto Os cidadãos que utilizam o serviço público de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos podem realizar o pagamento, em cota única, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) até 6 de março de 2023. Outra opção é pagar em 10 parcelas sem juros também a partir da mesma data. A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, esclarece que a taxa não incide sobre vagas de garagens autônomas. A administração municipal reforça ainda que identificou algumas inscrições imobiliárias de garagens com lançamento da TCRS. O valor cobrado no boleto do carnê físico referente à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos deve ser desconsiderado, pois todos os registros foram cancelados. Para confirmar o cancelamento da cobrança, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Florianópolis (pmf.sc.gov.br), clicar no banner “IPTU 2023” que está na página principal e inserir seu CPF ou inscrição imobiliária. Caso as dúvidas persistam, os cidadãos podem entrar em contato, por meio do e-mail iptufloripa@pmf.sc.gov.br. e ou no whatsapp 0800 000 0844 opção 1.

OBTENÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE FLORIANÓPOLIS - SIM - FPOLIS

Registro no SIM-Fpolis para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento ou industrialização de  produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA

Referente ao Pedido de Informação Pública conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/11 de 18 de novembro de 2011 e no Decreto Municipal 9988/12 de 15 de maio de 2012.

Poda de Árvores

Reclamação IPTU

Reclamação contra a exigência do IPTU.   Caso o contribuinte verifique algum erro no lançamento de IPTU, tais como, alíquota errada, erro de cálculo, parâmetros utilizados, abusividade e/ou ilegalidade de cobrança, poderá ingressar perante o Tribunal Administrativo Tributário, expondo de forma fundamentada os aspectos do tributo que pretende discutir. Importante destacar que o TAT não é um órgão revisor, portanto, pedidos de genéricos de revisão (cadastral, valores venais, dificuldades de emissão/pagamento do boleto, etc.) não serão admitidos, devendo o interessado buscar os processos de revisão (Revisão de Valor Venal, Revisão de IPTU e Alteração de Cadastro Imobiliário) junto ao setor técnico competente. Os processos deverão conter exposição de motivos com seus fundamentos, bem como todos os documentos e provas necessários para análise da Reclamação, sob pena de indeferimento do pedido.

Reclamação TCRS

Reclamação contra a exigência da TCRS.Os motivos de reclamação se restringem a: Alíquota errada; Erro de cálculo; Parâmetros errados (valor do metro quadrado e coeficientes de valorização/desvalorização). Os pedidos de Revisão de Valor Venal, Revisão de IPTU e Alteração de Cadastro Imobiliário não são de competência do TAT, mas da Gerência de Tributos Imobiliários (GTI), podendo ser aberto processo junto ao Pró-Cidadão.

SERVIÇOS

Listagem e informações sobre serviços e documentos.

Saúde: Horários dos profissionais

Listagem de médicos e odontólogos da rede e seus horários e locais de trabalho

Transporte rodoviário de carga municipal, exclusivamente para amostras biológicas cnae 49.30-2/01

Como solicitar   O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exclusivamente para amostras biológicas cnae - 4930-2/02

Como solicitar   O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia