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OBTENÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE FLORIANÓPOLIS - SIM - FPOLIS

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 descrição

  • Registro no SIM-Fpolis para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento ou industrialização de  produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.

 como solicitar

  • on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

 requisitos

  • ETAPA 1:
    O interessado em obter o SIM, deve providenciar a abertura do processo no Pró Cidadão apresentando o seguinte documento:

    • Requerimento para a Obtenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Fpolis).


    ETAPA 2:
    A partir desta etapa, TODOS os documentos solicitados deverão ser entregues pessoalmente na SMPMA ou enviados via e-mail.

    • Plantas do estabelecimento, com as instalações pretendidas;
    • Memorial descritivo do estabelecimento;
    • Contrato social ou declaração de firma individual, quando couber;
    • CNPJ ou CPF;
    • Comprovante de IE ou Inscrição de Produtor Rural;
    • Alvará de funcionamento;
    • Documento emitido por órgão ambiental conforme CONSEMA e/ou legislação vigente;
    • Análise laboratorial da Água do Estabelecimento;
    • Memorial descritivo de rotulagem.


    ETAPA 3:

    Na etapa final de obtenção do SIM:

    • Laudo de vistoria final aprovado;
    • Certificado ou Declaração de curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF);
    • Atestados de saúde dos manipuladores;
    • Anotação de Responsabilidade Técnica;
    • Outros documentos a critério do SIM-Fpolis.

    Mais informações sobre o Serviço de Inspeção Municipal podem ser obtidas na página: 

    http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/spma/index.php?cms=o+que+e&menu=3&submenuid=1797

 documentos para download

Memorial Descritivo do Estabelecimentoinformações online
Memorial descritivo do processo de fabricação, de composição e de rotulagem do produto informações online
Requerimento para a obtenção de registro no Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolisinformações online