Vigilância Sanitária
A Prefeitura de Florianópolis, através da Vigilância Sanitária, simplificou o processo para liberação do alvará sanitário para empresas de baixo risco. Desde o início da semana passada, o pedido de concessão ou de renovação do alvará passou a ser autodeclaratório, ou seja, basta apresentar o roteiro de autoinspeção devidamente preenchido e as documentações necessárias para receber a liberação do empreendimento.
O diretor de Vigilância em Saúde, Leonardo Ventura, explica que até então, além da documentação era necessário aguardar a vistoria do fiscal para então receber a liberação do alvará sanitário. "A mudança beneficia 75% dos estabelecimentos que possuem atividades de baixo risco, como bares, lanchonetes e supermercados. Essa medida permite que a Vigilância Sanitária concentre seus esforços nos empreendimentos de maior risco sanitário, aumentando a fiscalização ativa, e agiliza a abertura de novos negócios em nossa cidade", explica.
Outra alteração do decreto estende a renovação do alvará sanitário por 3 anos através do processo autodeclaratório, dispensando a obrigatoriedade de vistoria prévia do fiscal.
A Vigilância Sanitária está estudando uma proposta para informatização total do sistema ainda este ano, visando maior celeridade nos processos de concessão e renovação dos alvarás sanitários.