Vigilância Sanitária

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Legislação Analise de Projetos Arquitetônicos

PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA
Resoluções da ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 
Estabelecimentos de saúde
·         Resolução RDC nº 50 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
·         Resolução RDC nº 51 2010 - Requisitos para análise de PBA - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
·         Resolução RDC nº 306 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
·         Resolução RDC nº 220 2004 - Serviços de Terapia Antineoplásica - Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
·         Resolução RDC nº 171 2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
·         Resolução RDC nº 154 2004 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.
·         Resolução RDC nº 87 2008 - Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (RDC 067-2007).
·         Resolução RDC nº 67 2008 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Oculares de origem humana.
·         Resolução RDC nº 67 2007 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. (ver RDC 21-2009)
·         Resolução RDC nº 38 2008 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear “in vivo”.
·         Resolução RDC nº 36 2008 - Republicada - Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
·         Resolução RDC nº 29 2011 - Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
·         Resolução RDC nº 23 2011 - Republicada - Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
·         Resolução RDC nº 21 2009 - Farmácias de manipulação. Altera o item 2.7 do Anexo III, da Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007.
·         Resolução RDC nº 7 2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
·         Resolução RDC nº 6 2013 - Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
·         Resolução RDC nº 6 2012 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências.
·         Resolução RDC 15 2012 - Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.
Institutos de Longa Permanência para Idosos - ILPI
·         Resolução RDC nº 283 2005 - Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos.(Ver Resolução - RDC nº 94-2007) 
·         Resolução RDC nº 94 2007 - Altera anexo da Resolução - RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005.
 
Portarias do Ministério da Saúde
 
Portaria Federal MS-MET nº 482 2009 - Esterilização por óxido de etileno (ETO).
 
Legislação Estadual
 
Decreto Estadual 30.436/86
 
Regulamenta o artigo 28 da Lei nº 6.320 de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre estabelecimentos de ensino.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 52 de 21/03/2016 - Classifica o risco sanitário dos estabelecimentos.
Anexo da Portaria nº 52/2016

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