23/04/2014 - PGM - Jurídica
PGM oferece o I Curso de extensão em Direito Público para servidores do Município
Tópicos Especiais em Direito Público e Juizados Especiais da Fazenda Pública foram os temas abordados nos dois últimos encontros

foto/divulgação: PGM

Curso de Extensão para os Servidores

No dia 11 deste mês, a Procuradoria-Geral do Município deu continuidade ao I Curso de Extensão em Direito Público, destinado aos Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais servidores que atuam na área jurídica na Prefeitura da Capital.

Desta vez, a aula foi ministrada pelo Desembargador Jaime Ramos e teve por finalidade abordar Tópicos Específicos de Direito Administrativo, relembrando conceitos e princípios que norteiam a Administração Pública.

Já o terceiro encontro, realizado na última segunda-feira (14), foi conduzido pelo magistrado Davidson Jahn Mello, que se encontra à frente do Juizado Especial da Fazenda Pública, no Fórum Distrital do Norte da Ilha, na comarca da Capital, e trouxe reflexões detalhadas sobre o aludido órgão.

 

Ainda nesta sexta-feira (25), o referido curso estará sob o comando do Professor Dr. Fernando Noronha (Doutor pela Universidade de São Paulo e professor aposentado pela Universidade Federal de Santa Catarina), que abordará questões referentes à Responsabilidade Civil do Estado.


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