Modernização no Sistema Zona Azul
Convite
A Prefeitura da Capital, através do Instituto de Planejamento urbano de Florianópolis (IPUF), realiza na próxima sexta-feira (19) a assinatura para a Assinatura da Ordem de Serviço do Sistema de Monitoramento Eletrônico da Zona Azul. O evento será realizado no Gabinete do Prefeito da Capital, ás 11 hs.
Contato: 32125701 - Vanessa
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Motivada pela vontade do Prefeito Dário Berger em oferecer sempre um serviço de qualidade ao cidadão Florianopolitano, que ciente da baixa qualidade destes serviços no Estacionamento Rotativo municipal – Zona Azul, solicitou ao IPUF que buscasse solução moderna e viável no sentido de resolver tal problema.
Na busca desta solução foram feitas as seguintes considerações:
- a evolução da administração no nosso pais e no mundo está se direcionando para uma maior especialização de cada uma das suas atividades;
- a necessidade de modernização dos serviços públicos de forma a oferecer maior conforto e qualidade ao cidadão;
- necessidade urgente da Prefeitura em fiscalizar e promover a efetiva rotatividade na utilização das vagas do Estacionamento Rotativo, revitalizando esta atividade que hoje está em total descrédito por parte do munícipe;
1. REFERENCIAL GERAL
O elemento norteador principal do Projeto foi que as ações e atividades propostas ofereçam diretrizes únicas, condizentes com os diplomas legais existentes, com apresentação de soluções eficientes e eficazes referentes à implantação de um Aplicativo que permitisse a gestão “on line” da utilização, fiscalização e venda de créditos aos usuários do Estacionamento Rotativo Municipal, respeitando-se sempre os parâmetros referentes à:
- Características da Administração Pública;
- Questões orçamentárias;
- Abrangência do atendimento ao usuário do Estacionamento Rotativo;
- Satisfação do usuário do Estacionamento Rotativo;
- Fiscalização efetiva e “on line” sobre os veículos estacionados;
- Fornecer aos gestores informações “on line” sobre a taxa de ocupação e a rotatividade nas vagas;
- Fornecer aos gestores controle “on-line” sobre a ação dos monitores e supervisores do Estacionamento;
- Fornecer aos gestores controle “on-line” sobre a ação dos agentes fiscalizadores do Estacionamento;
- Fornecer aos gestores controle “on-line” sobre a arrecadação do Estacionamento.
2. PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO PROJETO
2.1 – DO PROPÓSITO DO PROJETO.
Criado pelo Decreto 11.661 de 30/12/1974 e ratificado pela Lei Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CTB) os Estacionamentos Rotativos têm como principais objetivos organizar e promover democratização do uso dos espaços públicos, através da oferta de vagas rotativas para estacionamento nas vias do município onde o comércio e a prestação de serviços é mais acentuada. O Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul implantado no nosso município em 1995 nunca havia sofrido qualquer modernização na forma como as vagas são utilizadas e fiscalizadas, e todo o sistema era gerenciado ainda de forma primitiva.
“A progressiva necessidade de circulação e estacionamento de veículos causa transtornos, que são sentidos por todos os segmentos da população. Nas áreas urbanizadas, a reclamação maior dos residentes é o tráfego; a dos condutores é o congestinamento do tráfego; enquanto que a dos comerciantes é de que os clientes não querem enfrentar o tráfego para chegar ao centro comercial, pois acreditam que não existem áreas de estacionamentos sufucientes” (Poppe J. – Lets Reduce Traffic Congestion by Changing Parking Polices. News from de Washington Coalition for Transportation Alternatives nº 17 – p. 1,2. Spring 1998).
Congestionamento e Estacionamento são certamente os dois principais problemas que enfrentamos hoje e teremos que enfrentar no nosso município, e como visto na citação acima são os grandes desafios para a gestão do Trânsito dos centros urbanos. Nosso objetivo aqui e fazer uma análise sobre o Estacionamento Rotativo Municipal de modo a clarear um pouco o que enfrentamos e temos que buscar alternativas de solução.
a. O crescimento populacional e econômico provoca mudanças nas regiões e no uso do solo, acrescentando ou tirando ofertas de comécio e serviços de determinadas regiões e levando a outras, fazendo com que a dinâmica do fluxo de veículos no município se altere e gerando novas demandas por vagas de estacionamento em regiões outrora desnecessárias;
b. Diretamente proporcional ao crescimento da população é o crescimento da frota de veículos que circulam e se utilizam dos Estacionamentos Rotativos nos grandes centros urbanos, o que não é diferente na nossa cidade, aumentando a demanda por novas vagas a cada dia;
c. Da mesma forma o crescimento da produção, aliado a uma maior oferta de financiamento facilitou e popularizou a utilização de veículos automotores como meio de transporte, sendo o automóvel (particular e individual) o meio eleito como preferido pela população para realizar seus deslocamentos;
d. Florianópolis tem hoje uma renda per capita maior que a média nacional, como conseqëncia temos registrados em nosso município a média de 0,52 veículos por habitante, fato que aumenta ainda mais a demanda por vagas de estacionamento nos centros comerciais e de serviços;
e. Não bastasse isso, somos um polo econômico regional, o que atraí outro número de pessoas que vêm a negócio ou passeio, trazendo ou alugando veículos para suas atividades na cidade e outra vez temos a demanda por vagas de estacionamento sendo pressionada para cima;
f. Ainda neste viés temos que considerar o aumento de funcionarios das empresas instaladas nestas regiões de comércio e serviços que vão trabalhar diariamente com seus veículos e não nos de transporte coletivo, o que além de aumentar a demanda exige efetiva fiscalização quanto a rotatividade dos veículos que ocupam as vagas;
g. Por não ter sido modernizado de forma significativa ao longo do tempo, o Estacionamento Rotativo atual é baseado na utilização de cartões de papel, que geram lixo, e além do custo inicial, financeiro, os cartões precisam ser posteriormente coletados e encaminhados para destino final em aterros sanitários, causando prejuízos ao meio ambiente desde a produção do papel à diminuição da vida útil dos aterros sanitários, fato que devemos consideramos seriamente para a definição sistema;
h. Outro inconveniente do Estacionamento baseado nos cartões de papel é que ele pode ser falsificado e fraudado com alguma facilidade, trazendo prejuízos ao sistema, tanto os financeiros, quanto os de disponibilidade de vagas;
i. Como o cartão de papel pode ser comprado e vendido por qualquer pessoa, o aumento da demanda já visto provoca também o aparecimento de vendedores indesejáveis, os famosos “flanelinhas”, que acabam interferindo na rotatividade do sistema e na maioria das vezes inflacionando o custo do estacionamento, em seu benefício e em prejuizo da coletividade, isso quando não provocam desconforto ou ameaçam os usuários no momento do estacionamento;
j. Da mesma forma, a fiscalização feita em planilhas que os monitores tinham que preencher rotineiramente diminuem drasticamente o tempo que estes passam efetivamente atendendo aos usuários, criando o conceito de baixa qualidade no serviço prestado e exagerado interesse na arrecadação;
k. O usuário por sua vez, encontra na dificuldade para adquirir os créditos, hoje na forma de cartões de papel, grande empecilho para a eficácia do Estacionamento Rotativo, uma vez que ao estacionar na vaga muitas vezes não tem o cartão de estacionamento e naquele momento o monitor não está nas proximidades pera vendê-lo, assim acaba por estacionar e não regularizar a sua parada;
l. O modelo atual, baseado nos cartões de papel e nas planilhas preenchidas pelos monitores no seu turno de trabalho, faz com que os gestores do Estacionamento Rotativo trabalhem sempre com informações desatualizadas, uma vez que os acontecimentos do dia somente estarão disponíveis para análise no mínimo no dia seguinte pois são oriundos da digitação destas planilhas e terão seus dados tabulados no dia seguinte ou depois ainda;
m. Sem informações atualizadas e com a necessária elevação do número de monitores e supervisores, o modelo de gestão do Estacionamento Rotativo até então utilizado não favorecia uma efetiva fiscalização da utilização das vagas e nem do trabalho dos monitores e supervisores, o que permite muita liberdade a estes últimos a ponto de prejudicar sensivelmente o objetivo principal do Estacionamento, que é a rotatividade dos veículos na utilização das vagas disponíveis;
n. Outro fato relevante a ser considerado são as vagas de estacionamento específicos estabelecidas pela Resolução 302 de 18 de dezembro de 2008, especialmente no que diz respeito as vagas para deficientes físicos e idosos que deverão ser implantadas e sua fiscalização realizada, o que sem um sistema de coleta das informações “on line” é praticamente impossível de ser feito uma vez que o monitor, o supervisor ou o agente fiscalizador não sabiam se o veículo ali estacionado estava credenciado para sua utilização.
Isso posto, o sistema que estamos implantando agora vai atenuar drasticamente e principalmente, os pontos levantados, permitindo que a administração tenha facilidade na ampliação do número de vagas, no aumento e controle do efetivo de Monitores, Supervisores e Agentes Fiscalizadores, não irá utilizar os cartões de papel e as planilhas de controle na sua operação, permitindo assim a gestão da utilização das vagas, da fiscalização e da arrecadação de forma “on line” e em tempo real, facilitar a compra dos créditos e a sua utilização por parte dos usuários regulares do estacionamento, bem como atender os usuários eventuais.
2.2 – DA INFRAESTRUTURA PARA O APLICATIVO.
O novo aplicativo desenvolvido em linguagem de última geração e orientada à objetos no conceito cliente servidor pode ser acessado via internet através do WEB Portal www.estacionafacil.com , bem como por telefonia móvel através do canal de dados (WAP) www.estacionafacil.wap o que permite que a grande maioria dos aparelhos hoje existentes possam utiliza-lo.
Além do Aplicativo é também de responsabilidade da empresa contratada o Data Center. Neste Data Center estão implantados dispositivos de segurança e acesso às informações de modo a preservá-las e protegê-las de ataques premeditados ou de acidentes. O Data Center estará sempre atualizado e ter tempo de resposta adequado para a operação do aplicativo que coletará as informações geradas pelos Monitores, Supervisores, Agentes Fiscalizadores, Revendedores e Usuários Finais de forma “On line” e as processará em tempo real, ou seja, a cada aumento de demanda haverá proporcional aumento da sua capacidade para que a disponibilidade do aplicativo e o tempo de resposta sejam mantidos estáveis ao longo do tempo.
3 – ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO
O projeto foi fundamentado numa visão sistêmica dos processos da venda de créditos aos usuários do estacionamento, da fiscalização da utilização das vagas existentes, tanto as convencionais como as especiais, das rotinas de trabalho dos monitores, supervisores e dos agentes fiscalizadores, dos controles financeiros e arrecadação e da gestão operacional por parte do gerente do Estacionamento Rotativo, permitindo futuras expansões necessárias, tudo de forma “on line” e em tempo real.
3.1 – VISÃO GERAL
O usuário ao encontrar uma vaga disponível e estacionar o seu veículo pode, através do seu aparelho celular, dos Monitores do Estacionamento ou de um Revendedor credenciado, registrar a ocupação da vaga iniciando assim a contagem de tempo para fins de cobrança da tarifa e controle da permanência máxima permitida para a vaga onde estacionou. Da mesma forma, ao deixar a vaga o usuário registrará tal fato, momento em que o Aplicativo tarifará o tempo utilizado.
O Monitor, o Supervisor e o Agente Fiscalizador ao efetuar a fiscalização da regularidade dos veículos estacionados, após informar, através do seu aparelho celular, a placa do veículo, receberá a informação de regularidade ou não, bem como o tempo de permanência ainda restante para aquele veículo na vaga em questão.
Ao ser registrada uma irregularidade os Agentes Fiscalizadores serão informados através do seu aparelho celular, do local e placa do veículo irregular, para que assim exerçam a fiscalização da irregularidade registrada.
Já o Gestor, através de um computador conectado à Internet acessando o Aplicativo, acompanhará todos os eventos de forma “on line” e em tempo real, podendo intervir sempre que achar necessário.
3.2 – PORTAL DE ACESSO AO APLICATIVO E SEUS MÓDULOS
Um cidadão ao acessar o Portal www.estacionafacil.com , poderá efetuar seu cadastramento como usuário do Estacionamento. Após este cadastramento será identificado através de código de usuário e senha e terá uma conta aberta para o seu CPF ou CNPJ.
3.3 – MODÚLOS DO USUÁRIO FINAL
O Usuário Final do Estacionamento Rotativo, após ter efetuado seu cadastro e recebido a validação do mesmo, poderá acessar o Aplicativo de duas formas, descritas a seguir:
- Através da Internet, acessando o Portal www.estacionafacil.com , de onde efetuará as seguintes operações:
o Consultar os dados cadastrais;
o Alterar dados cadastrais, exceto o CPF ou CNPJ;
o Comprar créditos para utilização na Zona Azul;
o Consultar seu Saldo de Créditos;
o Consultar seu extrato de utilização da Zona Azul;
o Consultar as notificações de irregularidade existentes para seus veículos cadastrados;
o Regularizar, mediante o pagamento dos valores estipulados, as notificações passiveis de serem assim regularizadas;
- Através do seu aparelho celular, acessando via navegador WAP o endereço www.estacionafacil/wap :
o Informar a vaga onde se encontra estacionado e dar início ao Período de Estacionamento;
o Finalizar o Período de Estacionamento ao se retirar da vaga;
o Consultar seu saldo de Créditos;
o Consultar informações do Período de Estacionamento em curso.
3.4 – MÓDULOS DO MONITOR / SUPERVISOR DO Estacionamento Rotativo
Os Monitores e Supervisores do Estacionamento Rotativo acessarão o sistema através de conexão Mobile GPS e realizarão as seguintes operações:
- Abertura de caixa diário para a venda de créditos do Estacionamento Rotativo;
- Vender créditos do Estacionamento Rotativo para os Usuários Finais, cadastrados ou eventuais;
- Informar a vaga onde se encontra estacionado e dar início ao Período de Estacionamento dos Usuários Finais para quem vender os créditos;
- Consultar informações do Período de Estacionamento em curso de qualquer veículo estacionado na sua região de trabalho;
- Registrar ocorrência de irregularidade para veículos estacionados na sua região de trabalho;
- Consultar saldo do caixa diário;
- Fechamento do Caixa diário e prestação de contas.
3.5 – MÓDULOS DO AGENTE FISCALIZADOR DO Estacionamento Rotativo
Os Agentes Fiscalizadores do Estacionamento Rotativo acessarão o sistema através de conexão Mobile GPS e realizarão as seguintes operações:
- Consultar informações do Período de Estacionamento em curso de qualquer veículo estacionado na sua região de trabalho;
- Registrar Notificação de Irregularidade e Auto de Infração de Trânsito para veículos estacionados na sua região de trabalho;
3.6 – MÓDULOS DO REVENDEDOR CADASTRADO DO Estacionamento Rotativo
Os revendedores acessarão o sistema, via Portal e realizarão as seguintes operações:
- Vender créditos do Estacionamento Rotativo para os Usuários Finais, cadastrados ou eventuais;
- Informar a vaga onde se encontra estacionado e dar início ao Período de Estacionamento dos Usuários Finais para quem vender os créditos;
- Consultar informações do Período de Estacionamento em curso de qualquer veículo estacionado na sua região de venda;
- Comprar créditos para sua futura comercialização;
- Consultar seu saldo e extrato de créditos.
3.7 – MÓDULOS DE GESTÃO DO APLICATIVO DO ESTACIONAMENTO
Da mesma forma que os outros, o módulo de gestão será acessado pela Internet, via Portal www.estacionafacil.com , pelos Usuários Administrativos previamente cadastrados e de acordo com as suas funções e permissões definidas pelo Gerente do Estacionamento Rotativo realizarão as seguintes operações:
- Cadastro do Município;
- Cadastro dos Usuários Administrativos e suas permissões;
- Cadastro dos Logradouros do Município;
- Cadastro das Vagas Ofertadas;
- Cadastro dos Usuários Finais;
- Cadastro das Contas Bancárias;
- Cadastro dos Revendedores;
- Cadastro dos Monitores, Supervisores e Agentes Fiscalizadores;
- Cadastro das Rotas de Fiscalização;
- Abertura e fechamento dos caixas diários;
- Regularização das notificações emitidas;
- Cadastro das Vagas Especiais;
- Cadastro dos Usuários das vagas especiais;
- Cadastro de Situações Especiais;
- Mapeamento em tempo real da localização dos Monitores, Supervisores e Agentes Fiscalizadores;
- Valores Creditados por período;
- Notificações emitidas / regularizadas por período;
- Autos de Infração de Trânsito emitidos;
- Conciliação Bancária;
- Ocorrencias por período;
- Taxa de Ocupação;
- Taxa de Respeito;
- Origem e Destino dos Usuários Finais Cadastrados;