Cabe à Marinha brasileira editar as normas que regularizam as obras construídas nas margens, tais como portos, cais, trapiches, dragagens e mesmo viveiros de seres aquáticos. As que não passam são consideradas obras irregulares e podem ser penalizadas com desde multa até a demolição da obra.
É importante conhecer e se adaptar às NORMAM editadas pela Capitania dos Portos. Nelas estão previstos e enumerados os equipamentos básicos obrigatórios, o número de tripulantes necessários para que cada tipo de embarcação navegue com segurança, o nível do comandante e o material de salvatagem.
É necessário, por exemplo, que haja um colete salva-vidas para cada passageiro, sendo que, deste número, 10% pelo menos devem ser especiais para crianças.
A inspeção naval é uma atividade administrativa da Marinha, que tem por finalidade fiscalizar o cumprimento das normas. Qualquer embarcação – e isto inclui as dos bombeiros, por exemplo – estão sujeitas a estas inspeções.
A cada ano cresce o número de naufrágios e queda de pessoas na água, embora, felizmente, o número de vítimas tem caído. O tipo de acidente mais comum com embarcações é o abalroamento, ou seja, quando uma embarcação bate contra a outra que corresponde a 18% dos acidentes. Logo em seguida, aparece os naufrágios que costumam ser o resultado de uma série de negligências em relação às normas de segurança.
Uma coisa que não deve nunca acontecer é a mistura de transporte de passageiros e de carga. Ou se carrega um ou o outro.
Quando há acidentes ou infrações às normas, o proprietário da embarcação responde tanto perante o Tribunal Marítimo quanto ao Cível.
Quero lembrar que a Marinha realiza busca e salvamento no mar. Normalmente, quando há este tipo de acidente, as pessoas costumam chamar os bombeiros, quando na realidade a responsabilidade é nossa. Vida humana no mar, chamem-nos, estamos melhor equipados para isso.
