O Procon de Florianópolis divulgou nesta quinta-feira (27) ter emitido 250 autuações a agências de quatro bancos da cidade em 2015, o que corresponde a uma média de expedição de 31 autos de infração por mês. Todos foram autuados por ultrapassarem o tempo máximo de espera de usuários pelo atendimento de caixas, previsto pela lei municipal nº 699/02, que é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado.
Dos quatro bancos, o principal alvo de autuações foi o Bradesco, com 112 autos de infração, seguido do Itaú, com 70 autos, o Santander, com 41, e o HSBC, com 27 autos de infração. O Procon faz fiscalizações mensais, de forma aleatória, em agências de todos os bancos públicos e privados do município.
O gerente de fiscalização do Procon da Capital, Vagner Pacífico, chama a atenção para o fato de que foi expedido um auto de infração para cada senha numérica eletrônica, com o registro da data e horário de retirada, bem como do tempo máximo de espera pelo atendimento do usuário não cumprido.
Após o recebimento do auto de infração, os infratores têm dez dias para recorrer ao Procon, que analisa as defesas apresentadas e, caso sejam rejeitadas, gera as penalidades, que vão de advertência por escrito a multas. Depois disso, quem descumpriu a legislação ainda têm direito a mais dez dias para apresentar novas defesas, que, sendo também recusadas, abre prazo de dez dias para pagamento do boleto. Se isto não acontecer, a multa entra para a dívida ativa do Município.
Pela lei, as multas vão de R$ 10 mil, na primeira autuação, à R$ 160 mil, na quinta autuação. Em caso de nova reincidência, não há mais expedição de auto de infração, e sim suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento bancário, até a regularização do atendimento.
Cabe destacar que, no ano passado, foram 396 autuações a bancos, 28,29% a mais do que em 2013, quando foram expedidos 284 autos de infração.
Bancos fechados
Somente no período de janeiro a julho, duas agências bancárias, do Itaú e do Santander - localizadas, respectivamente, na rua Tenente Silveira e na rua Álvaro de Carvalho – tiveram suas atividades suspensas por 48 horas, através de medidas cautelares impostas pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis, a cuja pasta o Procon da Capital está vinculado.
A agência do Itaú foi fechada temporariamente no dia 12 de maio, enquanto a do Santander foi interditada por um período de dois dias a partir de 8 de julho. Ambas foram punidas em razão do total descaso demonstrado para com os consumidores e o Procon, com base no que diz a lei municipal nº 699/02 e o próprio Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Em fiscalizações a que foram submetidas - realizadas nos dias 14 de janeiro e 8 de maio no Itaú, e no dia 7 de maio no Santander, o Procon expediu mais de 55 autos de infração pela demora no atendimento, e os estabelecimentos bancários sequer se manifestaram em suas defesas.
“Verificou-se o desrespeito à legislação em vigor e, principalmente, ao consumidor, que fica submisso ao descaso da instituição”, segundo texto de uma das medidas cautelares. Juntas, elas determinaram o pagamento de R$ 550 mil a título de sanção administrativa aos bancos, sendo R$ 200 mil para o Itaú e R$ 350 mil para o Santander. Além da imediata adequação à legislação.
