Os contribuintes de Florianópolis que pretendem virar o ano sem dívidas já podem comemorar. Até sexta-feira (27), todos os débitos municipais estão sendo renegociados na Semana Nacional de Conciliação.
O atendimento é das 9 às 18 horas, no segundo piso do Terminal Rodoviário Rita Maria, Centro. Além desse atendimento, segundo a diretora de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Marjorie de Macedo, as negociações irão se estender até o dia 18 de dezembro em todos os postos de atendimento do Pró-Cidadão.
Dentro do Programa Municipal de Adimplemento Incentivado (PMAI), a redução de multa de mora e dos juros legais no pagamento à vista dos débitos pode chegar a 100%, desde que lançados até o último dia útil do exercício fiscal anterior à regulamentação da Lei Complementar n.º 533/2015. O parcelamento passa a valer a partir de janeiro.
A Semana é uma promoção conjunta da Prefeitura de Florianópolis e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ocupa o Espaço Cultural do Terminal Rita Maria. Para aderir, os interessados devem comparecer ao Terminal munidos de documento de identidade com foto e comprovante de residência.
Postos de atendimento
Os débitos também poderão ser negociados em uma das unidades do Pró-Cidadão, mesmo após a vigência da Semana da Conciliação. A Unidade Central do Pró-Cidadão – na esquina das ruas Arcipreste Paiva e Tenente Silveira – funciona das 8 às 17 horas. Já as unidades de Canasvieiras, Rio Tavares, Coloninha, Rio Vermelho e Lagoa da Conceição funcionam das 10 às 16 horas.
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