Mesmo sendo proprietário de um terreno ou imóvel, antes de iniciar qualquer tipo de construção, seja ele um simples muro, garagem, deck ou ampliação do imóvel, o proprietário deve solicitar a consulta de viabilidade de construção junto ao Pró-Cidadão.
A consulta de viabilidade vai informar o que é permitido edificar no terreno e as restrições, se existirem. No caso de terrenos e edificações próximos a áreas de proteção permanente, as restrições são ainda maiores, pois todos os condicionantes ambientais devem ser respeitados. No caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 1 milhão.
Mesmo em caso de edificações antigas, consolidadas, ou terrenos ainda desocupados, qualquer tipo de construção, seja uma troca de telhado ou um muro para cercar o terreno, deve obter licença ambiental para a execução da obra. Caso a mesma seja feita sem autorização, o responsável poderá ser multado, ter material apreendido e a construção, demolida.
A consulta de viabilidade deve ser solicitada através do Pró-Cidadão, na rua Arcipreste Paiva, esquina com rua Tenente Silveira, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.