22/03/2017 - SMS - Saúde

Carne Fraca: Estado e município divulgam nota conjunta

Diante dos fatos divulgados pela Polícia Federal relacionados à “Operação Carne Fraca”, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS), a Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis, representando as vigilâncias sanitárias municipais, o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC), o Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) têm a informar que:

 

1. As Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais e o LACEN/SC realizam o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Higiênico-Sanitária dos Alimentos (PEMQSA) há 10 anos, no qual são monitorados os alimentos dispostos ao consumo em Santa Catarina, dentre eles as carnes e seus derivados como, por exemplo, salsichas, presunto, salames, lingüiças, das diversas marcas comercializadas;
   
   
   
2. Desde 1999 o MPSC, em parceria com órgãos de fiscalização Municipal, Estadual e Federal, desenvolve o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), que tem como objetivo a proteção à saúde dos consumidores com ações preventivas e fiscalizatórias mensais, abrangendo toda a cadeia de produção e comercialização destes produtos;
   
   
   
3. O PROCON/SC regularmente inspeciona os estabelecimentos comerciais, a fim de verificar se os produtos estão de acordo com as normas de defesa do consumidor;
   
   
   
4. Sempre que detectadas irregularidades em razão dos programas supramencionados – além da fiscalização de rotina – os órgãos responsáveis, de imediato, adotam as medidas administrativas e judiciais pertinentes, inclusive com o recolhimento dos produtos impróprios para o consumo, evitando que cheguem à mesa do consumidor;
   
   
   
5. Foram solicitadas informações à Polícia Federal em relação às fábricas que estão sendo investigadas e eventuais produtos e lotes identificados como impróprios ao consumo ou em desacordo com as normas regulamentares, a fim de que sejam, imediatamente, retirados do mercado; 
   
   
   
6. Assim, os órgãos de fiscalização do Estado permanecem atentos e vigilantes em relação à qualidade higiênico-sanitária dos produtos produzidos e/ou comercializados em Santa Catarina.