01/06/2017 - CGM - Legislação
Superintendência orienta Secretaria quanto a Decreto Municipal
Encontro com Secretaria do Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico tratou do Decreto Municipal nº 17.361

foto/divulgação: Leonardo Gesser

Controle Interno segue orientando as Secretarias

A Superintendência da Transparência e Controle reuniu-se, na tarde da última quinta-feira, 1º de junho, com representantes da Secretaria Municipal do Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de realizar formação quanto ao Decreto Municipal nº 17.361, que dispõe sobre os regramentos da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

 

No encontro a Secretaria Municipal do Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico foi orientada a respeito da nova legislação e consequentemente as novas formas de realizar parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.

 

A Superintendência da Transparência e Controle segue realizando encontros com as Secretarias Municipais para orientar quanto às novas legislações vigentes, objetivando sempre à regularidade e à legalidade dos atos públicos além da eficácia e efetividade das ações empreendidas.