Em formação realizada na tarde da última quinta-feira, 8 de junho, a Superintendência da Transparência e Controle reuniu-se com representantes da Fundação Municipal de Esportes, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude.
O encontro teve como objetivo orientar a Fundação Municipal de Esporte quanto à necessidade da criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas com entidades da sociedade civil. Esta comissão é uma exigência da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório) e também do Decreto Municipal nº 17.361/2017.
Na oportunidade se discutiu as obrigações inerentes a Comissão que são determinadas pela legislação, além da sua forma de criação e dos seus procedimentos de trabalho no acompanhamento das parcerias.
