09/06/2017 - CGM - Legislação
Transparência e Controle visita Superintendência de Ciência e Tecnologia para debater sobre legislações
Encontro teve como objetivo eliminar dúvidas a respeito das novas legislações quanto às parcerias

foto/divulgação:

Transparência e Ciência e Tecnologia discutem sobre a Legislação

Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira-feira, 9 de junho, representantes da Superintendência da Transparência e Controle juntamente com representantes da Superintendência de Ciência e Tecnologia encontraram-se para debater sobre a abrangência da Lei Complementar nº 432/2012 e do  Decreto Municipal 17.097/2017 após a entrada em vigor das novas legislações referentes ao Marco Regulatório. 

 

A Lei Complementar nº 432/2012 dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa visando o desenvolvimento sustentável do município de Florianópolis.

 

Na oportunidade foi esclarecido qual será a abrangência do Marco Regulatório em futuras parcerias realizadas pela Superintendência de Ciência e Tecnologia.