O presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), Carlos Alberto Martins, informa que a Prefeitura de Florianópolis aderiu ao parcelamento de débitos previsto na Medida Provisória 778 nesta segunda-feira, 31 de julho. “Já pagamos a primeira parcela, os débitos previdenciários da Comcap estão equacionados para pagamento em 200 meses. Dito e feito pelo prefeito Gean: a Comcap agora é 100% pública e terá condições de investir para atender melhor a cidade”, comemora Carlão Martins.
O valor do refinanciamento de todos os débitos previdenciários chegou a R$ 200 milhões. A entrada para adesão ao Refis soma R$ 4,8 milhões e será quitada em seis vezes. O saldo será parcelado em 194 meses, a partir de janeiro do ano que vem, por meio de retenção no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
O processo de refinanciamento foi feito em parceria entre a Diretoria Administrativo Financeira da Comcap e Prefeitura de Florianópolis e ficou pronto na sexta-feira. Nesta segunda, foi protocolado na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, onde serão processados os débitos que incorreram em dívida ativa.
Os débitos fazendários remanescentes do refinanciamento feito nos anos 2000 serão parcelados até o final de agosto, por meio da MP 783, aproveitando os créditos da base negativa da contribuição social sobre lucro líquido e prejuízos acumulados.
“Felizmente os empregados da Comcap entenderam a tempo que essa era a única salvação. O prefeito Gean conseguiu evitar que a Comcap virasse pó, agora vamos recuperar as condições de investir e melhorar os serviços”, aponta.