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14/11/2017 - SMS - Saúde
Prefeitura declara guerra contra os maus-tratos de animais
O agressor poderá pagar multa de até R$2 mil e ainda poderá ter seus bens móveis e imóveis penhorados

foto/divulgação: SMS

Multa será aplicada pela Floram

Manter animais presos a correntes, desprovidos de água, comida, abrigo e assistência veterinária são algumas das práticas de maus-tratos que mais ocorrem em Florianópolis, segundo a Diretoria de Bem-Estar Animal – Dibea. A fim de combater a crueldade contra os indefesos, a Prefeitura Municipal passará a multar administrativamente os munícipes que praticarem atos de maus-tratos contra animais.

 

A multa administrativa será aplicada a partir da próxima quarta-feira (15/11) por meio da Dibea e a Fundação Municipal de Meio Ambiente – Floram - com base na lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

 

O valor da multa será no valor de R$500,00 a R$2 mil por animal que sofreu maus-tratos. O agressor que não pagar a multa terá seu débito inscrito em dívida ativa e posteriormente em execução fiscal e ainda poderá ter seus bens móveis e imóveis penhorados.

 

De acordo com Fabrícia Costa, diretora da Dibea, qualquer pessoa que presenciar um animal sofrendo maus-tratos, deve denunciar. “Em caso de flagrante ou emergência, a testemunha deve chamar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia também poderá ser realizada na Delegacia de Polícia  Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência presencial ou online ou pelo Disque Denúncia, 181”, explica.

 

Fabrícia também ressalta que para uma melhor agilidade, a pessoa poderá levar  B.O com os anexos, como fotos, vídeos que comprovem a denúncia, até a Diretoria do Bem-Estar Animal de Florianópolis.

 

O que são considerados maus-tratos?

-Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;

-Manter preso permanentemente em correntes;

-Manter em locais pequenos e anti-higiênico;

-Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

-Deixar sem ventilação ou luz solar;

-Não dar água e comida diariamente;

-Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

-Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

-Capturar animais silvestres;

-Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

- Promover violência como rinhas de galo, farra do boi etc.




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