A Superintendência da Transparência e Controle reuniu-se, na última sexta-feira, 06 de julho, com os técnicos da Fundação Franklin Cascaes e da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de orientar a respeito da utilização e a análise de Prestações de Contas de recursos repassados através das leis de incentivo à Cultura e de incentivo à atividade de inovação tecnológica.
Na ocasião foram debatidas as legislações vigentes que tratam das Prestações de Contas dos recursos recebidos, como o Decreto Municipal nº 17.361/17 e a Instrução Normativa nº 14/2012, do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O trabalho de formação com os órgãos da Prefeitura Municipal tem como objetivo a correta aplicação dos recursos públicos, visando assim que os projetos apreciados possuam a maior eficiência e eficácia no atendimento a comunidade.