24/09/2018 - COPPIR - Igualdade
Prefeitura de Florianópolis executa Políticas Públicas de Ações Afirmativas

foto/divulgação: PMF

Políticas Públicas de Ações Afirmativas

A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através de sua Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou na data de 20 de Setembro do corrente ano, a etapa de verificação da autodeclaração de afrodescendência apresentada pelos candidatos do Processo Seletivo para a contratação de substitutos para os cargos de Professor, Professor Auxiliar, Administrador Escolar, Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Auxiliar de Sala, segundo o Edital nº 004/2018, e de acordo com o preceituado pela Lei Complementar nº 586, de 18/11/2016, nos termos da Lei Complementar CMF nº 063/03, Artigo 5º, § 3º, que destina 20% (vinte por cento) das vagas disponibilizadas em concursos públicos municipais aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

A Comissão Avaliadora da Condição de Afrodescendentes dos Candidatos no citado certame contou com a colaboração de membros voluntários com conhecimento nas questões étnicoraciais, tendo sido devidamente nomeada através do Decreto nº 18.914, de 28 de Agosto de 2018, estando assim composta: Adriano de Brito, Alexandre Farias Luz, Ana Paula Santos Schmitz, André Justino dos Santos Costa, Augusto Luiz Fernandes Júnior, Bruno Barbi, Daniela Fernanda Sbravati, Daniela Silva de Campos Vasconcellos, Djavan Nascimento Costa, Eduarda Heil Dias, Israel de Jesus Lisboa, Jaciara Rocha Pinto, Liliane de Fátima Silva dos Santos, Márcio José Pereira de Souza, Maycon Luiz Souza, Raquel do Erre de Jesus Fronteira, Sandro Daumiro da Silva, Simone dos Santos Ribeiro, Solange Adão e Sônia Regina Adão.

Nesse contexto, destacamos que as políticas de ações afirmativas surgiram para tratar com igualdade pessoas diferentes, pois, o regime escravista proporcionou uma visão negativa do negro, desqualificando-o enquanto pessoa, e, diante disso, nesta visão discriminatória, considerando que os mesmos não necessitariam de educação e nem direitos tendo em vista a utilidade e a coisificação criadas em torno dele.
Portanto, torna-se de fundamental importância que se compreenda e se execute os programas de ações afirmativas não como um mecanismo fim, mas sim como políticas públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das desigualdades sociais.

Desta forma, a Prefeitura Municipal de Florianópolis cumpre fielmente com o seu dever em executar políticas públicas de ações afirmativas tão necessárias aos cidadãos que são permanentemente excluídos das oportunidades de acesso à educação, serviços, dentre outros, em especial à população negra que é discriminada de forma ampla e irrestrita em todos os segmentos sociais, econômicos e culturais de nosso país.

A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através de sua Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, agradece a disponibilidade e a presteza de todos os colaboradores que espontaneamente contribuíram de forma ímpar com este processo de cidadania, assim como os parabeniza pelo honrado e humanitário trabalho desenvolvido.


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