O prefeito da capital, Dário Berger, assinou nesta terça-feira o decreto que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade na Atenção Básica, uma iniciativa em esfera nacional. A partir de agora as Equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal que atingirem as metas pré-estabelecidas pelo PMAQ terão direito a uma gratificação de incentivo. A solenidade contou com a presença do secretário de Governo, Gean Loureiro, e dos vereadores Norberto Stroisch Filho e Celso Sandrini.
O secretário de Saúde da capital, Clécio Espezim, destacou que o objetivo é melhorar ainda mais o atendimento prestado à população. Ele lembra que nos últimos seis anos Florianópolis vem sendo apontada como modelo nacional pelo Ministério da Saúde na gestão do SUS. “Em 2005 tínhamos apenas 49 Equipes de Saúde da Família, hoje já são cento e onze”, conta ele.
O que é o PMAQ
O PMAQ foi instituído pela portaria de nº 1.654 GM/MS do dia 19 de julho de 2011 e foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS. O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Entre os seus objetivos específicos, podemos destacar:
I - Ampliar o impacto da AB sobre as condições de saúde da população e sobre a satisfação dos seus usuários, por meio de estratégias de facilitação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços e ações da AB;
II - Fornecer padrões de boas práticas e organização das UBS que norteiem a melhoria da qualidade da AB;
III - Promover maior conformidade das UBS com os princípios da AB, aumentando a efetividade na melhoria das condições de saúde, na satisfação dos usuários, na qualidade das práticas de saúde e na eficiência e efetividade do sistema de saúde;
