Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Estabelecimentos Prisionais (código 70.25.00).
Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Estruturas de apoio Náutico II (código 33.13.16).
Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Estruturas de apoio Náutico III (código 33.13.17).
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Loteamento com fins industriais e comerciais - 71.21.10.
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00.
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00.
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários - 34.31.11.
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de supressão de vegetação nativa.
Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Armazenamento temporário de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo (código 71.60.08).
Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Armazenamento temporário de resíduos industriais de Classe IIA e IIB, exceto eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo (código 71.60.02).