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DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE PARCELAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a restituição de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, (Artigos 81 a 87 da LC 007/97) quando houver:  1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido;  2)     Erro na identificação do suj...

DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

PGM - Procuradoria Geral do Município

Requerimento solicitando a restituição de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, (Artigos 81 ao 87 da LC 007/97),quando houver:1) Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido;2) Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte ou responsável);3) Erro no ...

OUVIDORIA DA SAÚDE

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

  A OUVIDORIA deve ser compreendida e utilizada como canal de comunicação do cidadão em suas relações com a Prefeitura Municipal de Florianópolis.  Através da OUVIDORIA o cidadão poderá apresentar suas sugestões, críticas, reclama&...

Ouvidoria Geral

CGM - Controladoria-Geral do Município

DECRETO Nº 7425, de 25 de agosto de 2009. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PESQUISA ACORDÃO TAT

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Pesquisa de Acordão no Tribunal Administrativo Tributário - TAT.

PESQUISA TRAMITAÇÃO TAT

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Pesquisa da tramitação de processos no Tribunal Administrativo Tributário - TAT.

PRESCRIÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a Prescrição de débitos de Auto de Infração/Notificação, onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/97 e Artigos 173 e 174 do C&oa...

PRESCRIÇÃO - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a Prescrição de débitos de Parcelamento Administrativo, onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/97 e Artigos 173 e 174 do Código Tributário N...

PRESCRIÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU / TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a Prescrição de débitos de Tributos Imobiliários (IPTU / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/9...

SIGEPE - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FORMAÃÃO PERMANENTE

SME - Secretaria Municipal de Educação

Sistema de Gerenciamento da Formação Permanente   Mais rápida, prática e sem filas, a inscrição para os cursos de capacitação pela internet é mais uma inovação da Prefeitura de Florianópolis e da Secretaria Municipal de Educ...