Referente à licença que permite a colocação de anúncio indicativo.
Referente a autorização municipal para contribuintes do ISQN que desejarem utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, em cumprimento da legislação específica do ICMS.
Retirada de vegetação herbácea invasora e sedimentos que dificultam a circulação da água na vala de drenagem.
Necessário para estabelecimentos de assistência à saúde ou de interesse da saúde que possuem projeto aprovado na Vigilância em Saúde, conforme RDC 51/11 ANVISA e IN 01/2012/DIVS/SES.
Assunto utilizado para pedidos de legalização de construção que atendem ao plano diretor municipal vigente.
Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).
Licença de Publicidade Anúncio Indicativo - para placas até 4 m² em estabelecimentos com testada acima de 10 m lineares que não estejam em zoneamento de área de preservação.
Licença para Funcionamento em Horário Especial.
Licença ou renovação de alvará de licença comércio ambulante área pública (inclusive feira livre)
Licença ou Renovação de instalação de antena em uma torre (ERB)