Referente à obtenção de certidão de patrimônio e zoneamento.

Referente à informação sobre o zoneamento de um determinado imóvel.

Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.

Referente à informação para viabilizar a construção de condomínio.

Referente ao pedido de permissão para legalizar o imóvel, construído em situação irregular perante a PMF.

Referente ao fornecimento de certidão expedida pela PMF, após a execução de demolição de obra. Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas na ilha. Imóveis no continente protocolar processo clicando aqui.

Referente à informação se o imóvel pertence ou não ao perímetro urbano.

Referente à informações sobre o zoneamento de um determinado imóvel para fins de ligação de energia elétrica e água portável, conforme lei municipal 11050/2023 OBS: A abertura do processo só será possível com a apresentaçã...