Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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PERÍMETRO URBANO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano.

PROJETO APROVADO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.

RECONSIDERAÇÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE

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Referente ao recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

RECUO E DESAPROPRIAÇÃO

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Referente à informação se a desapropriação e/ou recuo do imóvel, após consultar o atingimento viário através de certidão.

Reforma sem Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para reformar uma área no imóvel.

REFORMA SIMPLES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para reformar o imóvel.

REFORMA SIMPLES PARA BOX DO MERCADO PÚBLICO

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Referente a licença para reformar Box do Mercado Público.

REGULARIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ENERGIA ELÉTRICA

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Dispõe sobre a autorização para fornecimento de água potável e energia elétrica para as edificações unifamiliares executadas até dezembro de 2016.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

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A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação...

REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

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Referente à informação sobre a aprovação e entrega do loteamento junto a PMF.