Secretaria Municipal da Fazenda

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SOLICITAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao cadastramento do(s) imóvel (eis), na Prefeitura Municipal de Florianópolis, para fins de lançamento tributário.

TCRS – Isenção - Templos

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Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade.   Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...

TCRS - REVISÃO

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Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer a revisão da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, exclusivamente nos seguintes casos: a)      quando a frequência de coleta adotada pela Autarquia COMCAP é diferente daquela que está sendo util...

Tutorial Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e)

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NFPS-e O que é:   A Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFPS) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. &nbs...

Tutorial SefinnetWeb (ISSQN, GIF, ISS)

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O que é SefinnetWeb:   É um sistema Eletrônico de Declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) do Município de Florianópolis, onde todos os contribuintes estabelecidos na Capital devem declarar seu ISS, sejam empresas prestadoras ou to...

UNIFICAÇÃO CPF OU CNPJ

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Referente à inclusão do CPF ou do CNPJ, nas inscrições imobiliárias/IPTU e mobiliarias/CMC, pertencentes ao Cidadão.

VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

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Sistema para verificar a validade de um documento eletrônico emitido pelo STM. Exemplos: Alvará, RTM, Certidão Negativa de Débitos (CND), Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Eletrônica.