• CAFETERIA - 12203

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à cafeteria e outras atividades especializadas.
  

• CAMPING - 16205

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a camping.
  

• CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

  Secretaria Municipal de Receita
  Referente à situação em que a inscrição imobiliária é lançada indevidamente na Prefeitura Municipal de Florianópolis.
  

• CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA HORÁRIO ESPECIAL – TLFHE

  Secretaria Executiva de Serviços Públicos
  Referente ao cancelamento da licença ou alvará de licença fora do horário normal de abertura ou fechamento do estabelecimento que permite trabalhar fora do horário normal.
  

• CANCELAMENTO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  Secretaria Municipal de Receita
  Referente ao cancelamento da taxa de coleta de resíduos sólidos.
  

• CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
  Referente ao cancelamento do alvará que permite a execução da construção quando o cidadão desiste de construir.
  

• CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

  Secretaria Executiva de Serviços Públicos
  Referente à defesa administrativa apresentada pelo contribuinte em prazo estabelecido em conformidade com o código de posturas municipal.
  

• CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OPERADORA DE TRANSPORTE TURISTICO

  Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais
  Referente à solicitação de cancelamento de Auto de Infração de operadora de  Transporte Turístico.
  

• CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS

  Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais
  Referente à solicitação de cancelamento de Auto de Infração de operadora do Serviço de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros.
  

• CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

  Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais
  Referente à solicitação de cancelamento de Auto de Infração de operador do Serviço de Transporte Escolar.
  

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