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serviços (57)
  • DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)

    Secretaria Municipal da Fazenda
    Requerimento solicitando a Decadência/Prescrição de débitos de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/097 e Artigos 173 ...
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  • DECLARAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA

    Fundação Municipal do Meio Ambiente
    Referente ao pedido de declaração ambiental diversa cujo assunto não está compreendido nas demais declarações emitidas pela Floram. Obs: A Declaração Ambiental diversa não compreende a elaboração de parecer, autorização, certid&...
    informações
  • DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE

    Fundação Municipal do Meio Ambiente
    Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 13/2012. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.
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  • DECLARAÇÃO DE PERMISSIONÁRIO DE TÁXI

    Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana
    Referente à declaração de permissionário para compra de veículo parao serviço de Táxi.
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  • Declaração de Residência

    PROCON
    Declaração para comprovação de residência de terceiro
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  • DECLARAÃ�Ã�O ELETRÃ�NICA DO ISS - PESSOA FÃ�SICA - ATUALIZAÃ�Ã�O SOFTWARE

    Secretaria Municipal da Fazenda
    Os profissionais autônomos de nível superior, como médicos, dentistas, advogados e economistas, entre outras profissões regulamentadas, deverão fazer e enviar as suas declarações por meio do SefinNet. De acordo com os prazos fixados na legislação tr...
    informações online
  • DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL (ESPECÍFICA)

    Secretaria Municipal da Fazenda
     Referente ao documento cujo teor informa que determinado(s) imóvel (eis) está (ão) em dia com os impostos e taxas e destina-se à transferência do imóvel - compra/venda, junto ao Registro de Imóveis.
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  • DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRADO

    Secretaria Municipal da Fazenda
    Referente ao documento que comprova que o Cidadão ou Empresa não possui registro na Prefeitura Municipal de Florianópolis, ou seja, não possui Cadastro Imobiliário e Mobiliário no Município.
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  • DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS - PESSOA FÍSICA - DOWNLOAD SOFTWARE

    Secretaria Municipal da Fazenda
    Os profissionais autônomos de nível superior, como médicos, dentistas, advogados e economistas, entre outras profissões regulamentadas, deverão fazer e enviar as suas declarações por meio do SefinNet. De acordo com os prazos fixados na legislação tribu...
    informações online
  • DECLARAÇÃO ELETRÕNICA DO ISS - PESSOA JURÍDICA

    Secretaria Municipal da Fazenda
    A declaração do ISS só poderá ser realizada pela internet, por meio do Sefinnet Web. Para ter acesso ao sistema, as empresas e profissionais contábeis devem preencher e enviar a Ficha de Atualização Cadastral (FIAC) assinada digitamente. A FIAC tem como objetivo ag...
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