• TABACARIA - 16223

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de cigarros, charutos, tabaco, objetos de fumantes.
  

• TAXAS

  Secretaria Municipal de Saúde
  Consulte aqui os valores das  taxas recolhidas referentes as inúmeras atividades disponibilizadas pela Vigilância em Saúde aos cidadãos.
   

• TEATRO - 16210

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exercem atividades relacionadas com a realização de eventos teatrais.
  

• TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS

  Secretaria Municipal de Obras
  Referente à situação em que a obra contratada pela Prefeitura chega ao fim e já tenha decorrido 60 dias de sua medição final. Com este termo, o contratado (empreiteiro) tem direito a devolução de caução, retida na Secretaria de Finanças. &nbs...
  

• TORREFADORA DE CAFÉ - 11224

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à torrefação e empacotamento de café.
  

• TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DE USO

  Secretaria Executiva de Serviços Públicos
  Referente ao pedido de permissão para transferir a cessão de uso de: box no camelódromo, quiosque, banca de revista, carrinho: pipoca, milho.
  

• TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

  Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais
  Referente à transferência da permissão de operador do Serviço de Transporte Escolar para outra pessoa física ou jurídica.
  

• TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS E/OU PROPRIETÁRIO

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
  Referente à transferência do projeto para pessoa física ou jurídica
  

• TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
  Referente à mudança do responsável técnico pela obra.
  

• TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (POR LIVRO) - 51402

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente à transferência de responsabilidade técnica, alterações no livro de registro do estabelecimento.
  

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