Impostos e taxas

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ITBI Financiado

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o cidadão/comprador deseja efetuar a transferência do imóvel para o seu nome, sendo somente efetuado em casos de transmissão de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação.

ITBI Não Financiado

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o cidadão/comprador deseja efetuar a transferência do imóvel para o seu nome.

PARCELAMENTO DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Parcelamento de ITBI conforme art. 286-A da Lei Complementar 007/97.

PARCELAMENTO REFIS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a parcelamento de tributos (mobiliários, imobiliários e diversos) e taxas até o exercício de 2001.

PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a parcelamento de tributos (mobiliários, imobiliários e diversos) e taxas que se encontram com débitos e não ajuizados.

RECLAMAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

SMTMU - Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

Reclamação contra Auto de Infração.

RECLAMAÇÃO – IPTU e/ou TCRS

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência do IPTU e/ou TCRS.Os motivos de reclamação se restringem a: Alíquota errada; Erro de cálculo; Parâmetros errados (valor do metro quadrado e coeficientes de valorização/desvalorização). Os pedidos de R...

RECLAMAÇÃO - ITBI

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra Notificação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos.

RECLAMAÇÃO - TFLHE

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial - TFLHE.

RECLAMAÇÃO - TLP

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Publicidade - TLP.