Impostos e taxas

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RECOLHIMENTO DO ISS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Geração do ISS Movimento (DAM) - 2ª Via ISS Movimento.   Empresas prestadoras de serviço não estabelecidas em FlorianópolisObs.: Esta Forma de recolhimento aplica-se somente na hipótese em que os tomadores do serviço também não estejam estabel...

RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO

SMAP - Secretaria Municipal de Administração

O reconhecimento e caracterização da ocorrência de trabalho relativo aos servidores efetivos é competência da Gerência de Perícia Médica. A solicitação de ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidente de serviço somente poder&...

REVISÃO DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o cidadão solicita a revisão do valor venal atribuído ao imóvel, quando da emissão da guia de ITBI, nos termos do art. 11 do Decreto nº 12.608/2014.

REVISÃO DE VALOR VENAL DO IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o cidadão solicita a revisão da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

REVISÃO DE TAXA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o cidadão solicita a revisão dos valores tributados, relacionados à taxa de freqüência de coleta de Resíduos Sólidos (lixo), por erro quanto à freqüência de coleta.

SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Solicitação de segunda via de Certidão de ITBI, conforme §8º e §9º do art. 1º da Instrução Normativa n. 03 de 06 de julho de 2016.

SOLICITAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao cadastramento do(s) imóvel (eis), na Prefeitura Municipal de Florianópolis, para fins de lançamento tributário.

SOLICITAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente às situações em que o imposto não incide sobre a transmissão de Bens e Direitos:1- Realizada para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela inscrita.2- Decorrente de fusão, incorporação, cis&ati...