Comércio e Serviços

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SOLICITAÇÃO DE NFPS-E – MODELO SIMPLIFICADO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O contribuinte poderá, mediante requerimento, de acordo com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Instrução Normativa Nº 2,  de  20  de julho de 2018, solicitar autorização para utilizar a Nota Fiscal de Prestação d...

SOLICITAÇÃO DO TERMO DE APREENSÃO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente ao pedido para devolver as mercadorias apreendidas que estavam sendo comercializadas sem licença (alvará de comércio ambulante).

SORVETERIA E/OU POSTO DE VENDA/BUFFET DE SORVETE - 12124

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de sorvetes.

SUPLEMENTOS ALIMENTARES ENRIQUECIDOS - 11222

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à industrialização de suplementos alimentares enriquecidos, salgadinhos e batatas fritas.

TABACARIA - 16223

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de cigarros, charutos, tabaco, objetos de fumantes.

Tele entrega de Alimentos (refeições, pizzas, lanches e similares) por veículo - 12131

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para veiculos que exerçam atividade de transporte de alimentos para empresas de tele-entrega de alimentos.

TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DE USO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente ao pedido de permissão para transferir a cessão de uso de: box no camelódromo, quiosque, banca de revista, carrinho: pipoca, milho.

ZOOLÓGICO - 16111

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à preservação, criação e/ou exposição de animais, sendo proibido o comércio.