Obras e Urbanismo

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LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ATÉ 70 M²

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Legalização Lei 374/2010 (Modificada pela Lei 607/2017)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2016, que necessitem utilizar a Lei 607/2016 (Revogação da Lei 374/2010).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Canais de irrigação - 33.13.05

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Canais de irrigação (código 33.13.05).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Canais para drenagem - 33.13.06

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para atividadede Canais para drenagem (código 33.13.06).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Captação, adução de água bruta e/ou tratamento de água para abastecimento público - 34.31.00

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Captação, adução de água bruta e/ou tratamento de água para abastecimento público (código 34.31.00).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Dragagem e desassoreamento- 33.20.00

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de dragagem e desassoreamento - 33.20.00.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários - 34.31.11

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários - 34.31.11.