Solicitação de alvará de funcionamento condicionado.

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade.   Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...

Referente ao pedido de permissão para transferir a cessão de uso de: box no camelódromo, quiosque, banca de revista, carrinho: pipoca, milho.

Referente à transferência de permissão do serviço de Transporte de Táxi.

Referente à transferência da permissão de operador do Serviço de Transporte Escolar para outra pessoa física ou jurídica.

Referente à mudança do responsável técnico pela obra.

Referente à transferência de titularidade de pessoa física para jurídica do Serviço de Transporte Escolar.

Referente à transferência do proprietário para pessoa física ou jurídica.

Referente à inclusão do CPF ou do CNPJ, nas inscrições imobiliárias/IPTU e mobiliarias/CMC, pertencentes ao Cidadão.

É um benefício concedido ao servidor para o seu deslocamento casa-trabalho e vice-versa. Instituído pela Lei Municipal nº 5.594 de 03 de dezembro de 1999. Regulamentado pelo Decreto 308 de 19 de janeiro de 2000. Normatizado pela IN 011/2003.