Referente ao reconhecimento da imunidade para templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal de 1988, exclusivamente relativo ao Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos – ITBI. Como solicitar&nbs...
Situações em que o ITBI não incide sobre a transmissão de Bens e Direitos, nos termos do art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal de 1988, no caso de: incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capita...
Referente ao reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI para a seguinte modalidade de isenção: • as transmissões ou cessões de habitação popular constru&i...
Referente ao reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI para a seguinte modalidade de isenção: • transmissões ou cessões de imóveis exclusivamente residenciais d...
Como declarar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo Como retificar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo A declaração de emissão do ITBI é a geração de guia para recolhimento do ITBI, a ser ...
Somente On-line
Referente à solicitação de revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do ISQN para alíquota variável, alíquota fixa e anual ou optante do Simples Nacional
Solicitação de alvará de funcionamento condicionado.
Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade. Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...