Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).

Referente ao pedido para demolir uma determinada construção (Caso já tenha demolido, informar o atendente na protocolização do processo). Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas no continente. Imóveis na ilha prot...

Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Referente ao Alvará Sanitário para Eventos.

Ampliação de Jornada

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no C&...

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no C&...

Objetivo: O servidor poderá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais ou proporcionais, quando comprovada sua incapacidade total e definitiva para o trabalho, não se vislumbrando a possibilidade de uma readaptação funcional. Quando a aposentadoria for decorrente de acidente de tr...

  Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento. Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já...