Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).
Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
Referente ao Alvará Sanitário para Eventos.
Ampliação de Jornada
Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no C&...
Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no C&...
Objetivo: O servidor poderá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais ou proporcionais, quando comprovada sua incapacidade total e definitiva para o trabalho, não se vislumbrando a possibilidade de uma readaptação funcional. Quando a aposentadoria for decorrente de acidente de tr...
Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento. Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já...
Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de condomínio unifamiliar (de lotes). O condomínio unifamiliar (de lotes) é a divisão de um imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação de residências térreas...