Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.   ATENÇÃO!   Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obri...

Referente a intervenções artísticas inseridas na paisagem urbana e natural de Florianópolis. A Política Municipal de Arte Pública é definida no Plano Diretor de Urbanismo - Lei Complementar nº 482/2014, artigos 174 a 182. Por meio do processo online de Arte P&uacut...

  Informamos que, em virtude da pandemia, nosso atendimento presencial está suspenso por tempo indeterminado. Casos excepcionais serão analisados individualmente e o atendimento agendado através dos e-mails de cada uma das fiscais no Núcleo, abaixo descritos: Cristiane Pedrini Quadros...

Autorização Especial de Trânsito é o documento necessário quando existe a necessidade de contrapor o disposto na Legislação de Trânsito. O prazo para solicitação deverá ocorrer com pelo menos 96 horas (úteis) de antecedência para an...

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Autorização para Medição de Pressão Sonora - Floram

Referente à baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, solicitada pelo engenheiro ou arquiteto responsável ao término da obra.

Referente à Solicitação de Baixa de Alvará Sanitário de Estabelecimento.  *Em caso de mudança de endereço dentro do município de Florianópolis, solicitar “Alteração de Endereço”, no Portal de Vigilância S...

Baixa de Certidão de Dívida Ativa ou de Título Executivo Judicial encaminhado a Protesto por Comprovação de Pagamento.Fundamentação Legal: Art. 156,I, do CTN; Art. 67, I, do CTM​; ​​Instrução Normativa n. 01/2016 - SMFPO.

Referente à baixa do comércio.