Referente à emissão de Notas Fiscais Avulsas a Pessoas Físicas e Jurídicas.
Requerimento solicitando a compensação de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97).
CIAS - COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTE EM SERVIÇO: Denomina-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com o exercício das funções, atividades e atribuições do cargo por ele ocu...
Referente à informação para viabilizar a construção de condomínio.
Referente ao pedido de permissão para legalizar o imóvel, construído em situação irregular perante a PMF.
Redefinição de Alíquotas territoriais Em 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou diligências para identificar o zoneamento e respectivo gabarito de construção de mais de 1.700 terrenos sem uso, a fim de identificar a alíquota territorial aplicável.Em algu...
Utilize esse Serviço para consultar os Imóveis de sua titularidade os quais foram objeto de englobamento. Entenda-se por englobamento o somatório de todos os seus carnês de IPTU de todos seus Imóveis em um Único carnê.
Listagem acessada e conferida pelas imobiliárias com a finalidade de entrega dos carnês de IPTU.
Referente à solicitação de alteração do traçado de uma canalização e/ou fluxo de água pluvial por motivos tecnicamente justificáveis.