Referente ao pedido de autorização ambiental diversa para Remoção de Tanques e Linhas (SASC).
Referente à autorização ambiental para a substituição de tanques no comércio de combustíveis em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalação de sistema retalhista - 42.32.30.
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Depósito de agrotóxicos em casas agropecuárias - 42.40.00
Referente ao processo de Autorização Ambiental (AuA) para a atividade de Tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos – 42.32.20.
Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Referente à Certificação Acústica para atividades sujeitas a perturbação do sossego, que apresentarem projeto acústico como prevenção.
Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV autoriza a supressão de vegetação, nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012, Lei Federal nº 11.428/2006 e Decreto Federal nº 6.660/2008. Obs.: este expediente não se aplica a empreendi...
Requerimento solicitando a autorização de Motofretista.
Referente à abertura de picada para levantamento topográfico de demarcação de terreno e locação de construção, com no máximo um metro de largura, sem o corte de árvores.
Referente ao documento que autoriza a atividade de comércio ambulante nas Unidades de Conservação do Município.
Referente ao documento que autoriza a utilização de Unidades de Conservação para a realização de eventos de natureza compatível com os objetivos das Unidades de Conservação.