IPTU SOCIAL   Nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar n. 480/2013, cuja redação foi dada pela Lei Complementar nº 508/2015, “aplica-se o limite de R$ 20,00 (vinte reais) para pagamento do IPTU (IPTU SOCIAL), aos imóveis de uso exclusivamente residencial e n...

Sistema on-line de consulta de Processos Funcionais.

Sistema on-line de consulta a Processos Internos.

Cálculo de Acréscimo.

Requerimento solicitando a Decadência/Prescrição de débitos de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/097 e Artigos 173 ...

Referente ao pedido de declaração ambiental diversa cujo assunto não está compreendido nas demais declarações emitidas pela Floram. Obs: A Declaração Ambiental diversa não compreende a elaboração de parecer, autorização, certid&...

 Referente ao documento cujo teor informa que determinado(s) imóvel (eis) está (ão) em dia com os impostos e taxas e destina-se à transferência do imóvel - compra/venda, junto ao Registro de Imóveis.

Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

Referente ao documento que comprova que o Cidadão ou Empresa não possui registro na Prefeitura Municipal de Florianópolis, ou seja, não possui Cadastro Imobiliário no Município.   Referente ao cadastro Mobiliário: Documento que comprova a inscrição e...

Referente à declaração de permissionário para compra de veículo parao serviço de Táxi.