Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias, para fins de liberação de Habite-se Sanitário, de edificações destinadas à oficina mecânica, lataria, pintura.

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias, para fins de liberação de Habite-se Sanitário, de edificações destinadas à Postos de Combustíveis.

Referente ao pedido de Habite-se Sanitário de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade, construídas até dezembro de 2016, conforme LCM nº 374/2010 (alterada pela LCM nº 607/17).

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de edificação destinada à sala comercial, para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de edificação destinada à salão de festa para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

Instalação de novos pontos de iluminação e manutenção dos já existentes em vias e logradouros públicos.

Referente à informação do ano de construção e se o imóvel está construído há mais de dez anos.

É um recurso administrativo previsto na Lei 1202/1974. Ao receber a notificação de abertura de processo de tombamento, o proprietário do imóvel tem direito a apresentar impugnação no prazo de 15 dias. O tombamento será sustentado pelo SEPHAN e a decisão fin...

O incentivo ao uso misto trata-se de um incentivo urbanístico, na forma de índices urbanísticos, concedidos à empreendimentos que tenham uso misto (residencial e comercial/serviços), fruição pública, acessibilidade e fachada ativa. Este incentivo está prev...

Referente à inclusão da embarcação para operar no transporte turístico.