Objetivo: os dependentes de servidores, quando maiores de 21 anos, poderão continuar usufruindo os benefícios dos planos de saúde com objetivo de assistência médica, desde que comprovada sua invalidez junto a Gerência de Perícia Médica.  Base legal: Decreto 56...

Inclusão de ministrantes de treinamento na área de alimentos.

Referente à inclusão de veículo na frota de operador do Serviço de Transporte Escolar.

Referente à inclusão de veículo na frota de operadora do Serviço de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros.

Referente à Inclusão de veículo na frota de operadora do Transporte Turístico.

Referente à Inclusão de veículo na frota do Serviço de Transporte de Táxi.

Objetivo: dependentes de servidores, quando maiores de 21 anos, poderão usufruir de pensão por invalidez, desde que esta obedeça aos dispositivos legais e seja comprovada junto a Gerência de Perícia Médica.  Base legal: Lei Complementar 063/03 e 349/09.

Acesse aqui para suporte e emissão de notas: http://www.pmf.sc.gov.br/tutorialnfps.php   A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica - NFPS-e é um documento fiscal eletrônico instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obri...

Objetivo: A concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida, no âmbito da Prefeitura Municipal de Florianópolis, é regulamentada pela Lei complementar 063/03 e as demais portarias técnicas relativas ao assunto.  Base legal: Lei Complementar 063/03.

Referente à instalação de ponto de parada de ônibus e abrigo de passageiros.