Destinado aos interessados em exercer a atividade de comércio em área particular.

Referente à licença para funcionar fora do horário normal (comercial).

Referente à Licença para operar no Serviço de Fretamento de Transporte Escolar.

Referente à Licença para operar no Serviço de Fretamento do Transporte Turístico.

Referente à licença para o veículo que havia batido retornar a operar no serviço de Táxi.

Referente à licença que permite a colocação de anúncio indicativo.

Referente a autorização municipal para contribuintes do ISQN que desejarem utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, em cumprimento da legislação específica do ICMS.

Retirada de vegetação herbácea invasora e sedimentos que dificultam a circulação da água na vala de drenagem.

Necessário para estabelecimentos de assistência à saúde ou de interesse da saúde que possuem projeto aprovado na Vigilância em Saúde, conforme RDC 51/11 ANVISA e IN 01/2012/DIVS/SES.

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).