Licença de Publicidade   Anúncio Indicativo - para placas até 4 m² em estabelecimentos com testada acima de 10 m lineares que não estejam em zoneamento de área de preservação.

Licença para Funcionamento em Horário Especial.

Licença ou renovação de alvará de licença comércio ambulante área pública (inclusive feira livre)

Licença ou Renovação de instalação de antena em uma torre (ERB)

Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público.

Licença/Renovação de Publicidade - Anúncio Publicitário

Licença ou renovação de comércio ambulante em área particular - (solicitação ou renovação) inclusive temporada de verão.

Caro Microempreendedor,Para dar seguimento ao seu processo é necessário informar se você ira realizar suas atividades em estabelecimento fixo ou não, para fornecer essa informação, basta consultar seu processo (www.pmf.sc.gov.br/consultaprocesso) e responder a pendência do...

Referente à mudança de local de ponto de parada de ônibus e de abrigo de passageiros.

Referente à solicitação de mudança de denominação da Instituição, atender ao disposto nos incisos I e II, do Art. 31, da Resolução nº 01/2017 do Conselho Municipal de Educação.