Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Uso Múltiplo da Pequena Propriedade Rural (contendo mais de uma atividade passível de licenciamento ambiental) (código 01.70.02).

Referente ao documento necessário para exploração de jazidas minerais, conforme definido no Decreto 210/96, baseado em parecer técnico, com vigência de 01(um) ano, podendo ser renovado. A emissão da licença está condicionada a um termo de compromisso para recupera&...

Referente à licença para colocar ou tirar aterro em um terreno.

Referente à licença para venda de artesanato em área pública ou particular.

Referente à licença para colocação de mesas e cadeiras em área pública, por estabelecimentos comerciais.

 Referente à licença provisória para táxi substituto/sinistro.

Destinado aos interessados em exercer a atividade de comércio em área particular.

Referente à licença para funcionar fora do horário normal (comercial).

Referente à Licença para operar no Serviço de Fretamento de Transporte Escolar.

Referente à Licença para operar no Serviço de Fretamento do Transporte Turístico.