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AÇOUGUE 12101

Secretaria Municipal de Saúde


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 descrição

  • Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de carnes - açougues.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

  • Documentos necessários para a primeira concessão:

    • Requerimento padrão;
    • Contrato social;
    • Cartão CNPJ;
    • Alvará de funcionamento da SMDU; 
    • Croqui de localização;
    • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
    • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

     

    Documentos necessários para as concessões subsequentes:

    • Requerimento padrão;
    • Contrato social;
    • Cartão CNPJ;
    • Alvará Sanitário anterior; 
    • Croqui de localização;
    • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
    • Lista de funcionários e respectivas funções;
    • Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido (tem validade de 1 ano) dos funcionários manipuladores de alimentos*;
    • Cópia do certificado de participação em Treinamento para Manipulador de Alimentos (tem validade de 2 anos) dos funcionários manipuladores de alimentos*;
    • Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC, quando acima de 60.000 BTUs com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);
    • Cópia do registro de limpeza da caixa de água semestral (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente);
    • Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente), válido;
    • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

     

    *Empresas que possuam mais de 10 funcionários não devem anexar os documentos marcados com (*), estes serão solicitados pelo fiscal que analisará o processo.

     

 documentos para download

Requerimento para Alvará Sanitárioinformações online
ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃOinformações online

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